Termos de Uso & Licença

01 Aceitação dos termos

Ao assinar um plano, instalar ou usar o Veloout Checkout, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade & LGPD. Se não concordar, não utilize o produto.

02 O que é o Veloout Checkout

O Veloout Checkout é um plugin para WordPress/WooCommerce que oferece um checkout sem atrito (identificação por telefone ou e-mail, código de verificação, pagamento por PIX e cartão). O Veloout é um produto de RENAN FERREIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.335.184/0001-06 (veloout.com), doravante denominada apenas “Veloout”.

03 Licença de uso

• Por instalação: cada assinatura autoriza o uso em 1 site.
• Domínios: você ativa e troca o site da sua assinatura em Minha Conta → Minhas licenças. Para mudar de site, libere o domínio antigo e ative o novo.
• Planos: os recursos disponíveis dependem do plano assinado (Starter ou Pro).
• Intransferível: a licença é concedida a você e não pode ser revendida, sublicenciada ou compartilhada.

04 Conta e acesso

O acesso ao painel do cliente é feito sem senha, por código enviado ao seu e-mail ou telefone. Você é responsável por manter o controle do e-mail/telefone cadastrado e do seu serial. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

05 Preços e pagamento

• Cobrança: o Veloout é oferecido nos planos Starter e Pro, em dois formatos à sua escolha — mensal recorrente (renovação automática a cada mês) ou anual em cobrança única (pagamento de uma só vez pelos 12 meses, à vista no PIX/boleto ou parcelado em até 12× no cartão).
• Preços: os valores vigentes são os exibidos no ato da contratação e podem incluir tributos aplicáveis.
• Processamento: a cobrança é feita por provedor de pagamento (ex.: Asaas, Mercado Pago ou PagBank); os dados do cartão são tokenizados no navegador e não trafegam pelos nossos servidores.
• Emissão: a licença e o serial são emitidos automaticamente após a confirmação do primeiro pagamento e permanecem ativos enquanto a assinatura estiver em dia.

06 Validade e renovação

A validade e a renovação dependem do formato de cobrança escolhido:

• Plano mensal: cobrança recorrente que renova automaticamente a cada mês até que você cancele. Você pode cancelar quando quiser; ao cancelar, o acesso continua até o fim do mês já pago e não há nova cobrança.
• Plano anual: cobrança única que dá 12 meses de acesso e não renova sozinho — equivale a 10 mensalidades (2 meses grátis), à vista no PIX/boleto ou parcelado em até 12× no cartão. Perto do vencimento nós avisamos; para continuar, basta renovar. Sem renovação, o acesso simplesmente expira ao fim dos 12 meses.

Em qualquer formato, enquanto a licença estiver ativa você tem todos os recursos do seu plano, atualizações e suporte.

07 Direito de arrependimento (CDC)

Por se tratar de produto digital, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso da cobrança inicial, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta solicitar pelos canais de contato.

08 Uso permitido e proibido

Você pode usar o plugin nas lojas autorizadas pela sua licença. É proibido:

• Revender, redistribuir, sublicenciar ou compartilhar o serial/arquivo do plugin.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou remover avisos de licença/direitos.
• Usar o produto para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Contornar os limites da licença (número de sites, recursos do plano).

09 Atualizações e suporte

Atualizações e suporte ficam disponíveis enquanto a assinatura estiver ativa. Todas as assinaturas ativas (Starter e Pro) recebem atualização automática pelo painel do WordPress. O suporte é prestado pelos canais indicados, mediante informação do seu ID de cliente.

10 Propriedade intelectual

O Veloout Checkout, sua marca, código e materiais são de titularidade da Veloout. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada — não transferem qualquer direito de propriedade sobre o software.

11 Cancelamento e desativação

No plano mensal, você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo seu painel de cliente — a renovação é interrompida e o acesso continua até o fim do mês já pago. No plano anual, não há renovação automática: o acesso vale pelos 12 meses contratados e simplesmente não se renova, salvo se você optar por renovar. Em caso de falta de pagamento, reembolso, estorno (chargeback) ou violação destes Termos, a licença pode ser desativada — de imediato, nos casos de estorno ou violação — nos sites em que estiver ativa. Tudo isso acontece de forma automática.

12 Garantias e responsabilidade

O software é fornecido “no estado em que se encontra”. Buscamos corrigir falhas por meio das atualizações, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, a Veloout não se responsabiliza por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso do produto — e a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores.

13 Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade & LGPD, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

14 Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias no produto ou mudanças na lei. A data no topo indica a última revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias — ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor propor a ação no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.